Lei n° 1517
Ratifica atos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1516
Fixa valor do Abono-Família Para Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos.
VisualizarLei n° 1515
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA A SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DA 1ª ETAPA DO CONJUNTO HABITACIONAL, CORONEL TEOPHILO MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1512
Retifica os Convênios de Cooperação e Termos Aditivos firmados entre o Executivo Municipal e a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social.
VisualizarLei n° 1509
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino – MG, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1508
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA – AMOSARI.
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