Lei n° 1527
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CRISÓLIA.
VisualizarLei n° 1525
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber impostos e taxas em cruzados novos.
VisualizarLei n° 1521
Estabelece normas de proteção à saúde da população do Município de Ouro Fino e visa manter o equilíbrio do meio ambiente de forma a garantir o bem estar da coletividade.
VisualizarLei n° 1520
Altera denominação da Escola Rural do Bairro Calixto e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1519
Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEITUDOS.
VisualizarLei n° 1518
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Quadro Geral dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG, e dá outras providências.
Visualizar