Leis - Câmara de Ouro Fino

Dá nova redação a Lei Municipal n° 1.515 de 07 de maio de 1.991.

Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

Dispõe sobre a concessão de direitos reais de uso de terreno do Patrimônio Público Municipal.

Concede adiantamento Salarial Aos Servidores Municipais Ativos e Inativos.

Dispõe sobre o funcionamento do “Centro de Cultura e Lazer João Batista Rossi” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aumenta Número de Cargos nos Anexos VI e VII da Lei 1.518 de 19/07/91.

Altera denominação da Escola Municipal do Bairro Calixto e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores municipais ativos e inativos.

Retifica Descrição de Cargos, Anexos e dá outras providências.