Lei n° 1560
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO FINO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1559
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO SÃO JUDAS – AMBASJU.
VisualizarLei n° 1557
Revoga a Lei Nr. 1.538/91 e transforma o D.M.A.E. em Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – D.M.A.A.E. e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1555
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCEDER A ADMINISTRAÇÃO DAS ZONAS AZUIS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
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