Lei n° 1570

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para o exercício financeiro de 1.992.

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Lei n° 1569

FAZ DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1568

INSTITUI O QUADRO ESPECIAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1567

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE MINAS GERAIS.

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Lei n° 1566

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

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Lei n° 1565

Dispõe sobre prazos para apresentação dos Projetos de Lei Financeiro-Orçamentárias Municipais.

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Lei n° 1564

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1563

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

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Lei n° 1562

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A LOTEAR E ALIENAR LOTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

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Lei n° 1561

AUTORIZA BAIXA DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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