Lei n° 1580
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
VisualizarLei n° 1579
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG.
VisualizarLei n° 1578
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DOS BAIRROS VILA PRATEADO E JARDIM PATRÍCIA – AMPRAPA.
VisualizarLei n° 1576
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A “APAE” DE OURO FINO MG.
VisualizarLei n° 1575
CONCEITUA AS INSTITUIÇÕES A SEREM BENEFICIADAS COM A ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PREVISTOS NO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VisualizarLei n° 1571
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de 1992/1994.
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