Lei n° 1599
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para o exercício financeiro de 1.993.
VisualizarLei n° 1598
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
VisualizarLei n° 1597
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM.
VisualizarLei n° 1596
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPOR DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO A FAVOR DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEM.
VisualizarLei n° 1594
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.502 DE 15/12/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1593
Dá nova redação a Lei Municipal n° 1.540, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1591
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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