Lei n° 1496
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda…
VisualizarLei n° 1495
Dispõe sobre a concessão de direitos reais de uso de terreno do Patrimônio Público Municipal.
VisualizarLei n° 1494
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e o Ministério da Ação Social, com a interveniência da Caixa Econômica Federal.
VisualizarLei n° 1491
Concede autorização ao Poder Executivo para gerenciamento do Albergue Noturno “MÃE PRETA”.
VisualizarLei n° 1490
Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1489
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS PEREIRAS, TANQUE, LARANJAL E RENÓ.
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