Lei n° 1464
Altera denominação de Escola Rural do Bairro do Matão e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1463
Autoriza o Sr. Chefe do Executivo e firmar acordos com proprietários de terrenos urbanos e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1462
Estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, cria os respectivos cargos e reclassifica os vencimentos.
VisualizarLei n° 1460
Autoriza assinatura de Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional em Minas “SENAC”.
VisualizarLei n° 1458
Estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, cria os respectivos cargos e reclassifica os vencimentos.
VisualizarLei n° 1457
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Amigos de São José do Mato Dentro.
VisualizarLei n° 1449
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o triênio 1990/1992.
VisualizarLei n° 1448
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) para o Exercício Financeiro de 1.990.
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