Lei n° 1447

Incorpora aos Salários dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais ativos, inativos e Pensionistas os reajustes concedidos via adiantamentos.

Visualizar

Lei n° 1445

Eleva o Limite para abertura de crédito suplementar.

Visualizar

Lei n° 1444

Dispõe sobre a criação da bandeira representativa da Escola Estadual HORÁCIO NARCISO DE GOES.

Visualizar

Lei n° 1443

Concede autonomia contábil ao Poder Legislativo.

Visualizar

Lei n° 1442

Concede isenção de impostos a propriedade predial e dá outras providências.

Visualizar

Lei n° 1441

Fixa Feriados Municipais para o exercício de 1990.

Visualizar

Lei n° 1440

Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ouro Fino a contrair Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal – CEF através do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – “PRODURB” e dá outras providências.

Visualizar

Lei n° 1439

Abre crédito especial e dá outras providências.

Visualizar

Lei n° 1438 "A"

Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ouro Fino a contrair Empréstimo Junto a Caixa Econômica Federal – CEF através do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – “PRODURB” e dá outras providências.

Visualizar

Lei n° 1438

Abre crédito especial e dá outras providências.

Visualizar