Leis - Câmara de Ouro Fino

REGULAMENTA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO EM EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Autoriza venda de veículo do Patrimônio Público Municipal.

Autoriza venda de terreno para implantação de indústrias e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a corrigir os ativos financeiros através de aplicações em bancos oficiais.

AUTORIZA PAGAMENTO A CASA DE CARIDADE DE OURO FINO, VIA CONVÊNIO, PARA COBRIR O PLANTÃO MÉDICO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE DO MUNICÍPIO.

ORÇAMENTO DA CABOF PARA 1.995.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de 1.995/1.997.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para o exercício financeiro de 1.995.