Lei n° 1710
INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE QUANTO AS FUNÇÕES E OS RESPECTIVOS PERCENTUAIS.
VisualizarLei n° 1708
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.996 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1707
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e a Associação Espírita “Vicente de Paulo” mantenedora do SANATÓRIO BEZERRA DE MENEZES.
VisualizarLei n° 1705
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
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