Lei n° 1729
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, ATRAVÉS DO CENTRO FORMADOR DE RECURSOS HUMANOS PARA SAÚDE (CFRHS) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS.
VisualizarLei n° 1727
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.997 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1725
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE OURO FINO.
VisualizarLei n° 1723
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO FINO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1722 A
INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS NAS LINHAS SERVIDAS PELA CONCESSIONÁRIA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO AOS APOSENTADOS E DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1722
AMPLIA DISPONIBILIDADE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.564.
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