Lei n° 1750

Modifica o Plano de carreira constante no anexo II da Lei Municipal n° 1.568/92 e dá outras providências.

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Lei n° 1749

Altera o Anexo VII da Lei Municipal 1.518/91 e dá outras providências.

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Lei n° 1748

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1747

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE, na forma de empréstimo, por antecipação da receita.

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Lei n° 1746

Autoriza o Poder Executivo à participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí.

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Lei n° 1745

TRANSFERE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL AUTOMÓVEL QUE MENCIONA.

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Lei n° 1744

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de 1997/1999.

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Lei n° 1743

Estima a receita e fixa a Despesa do departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para o Exercício Financeiro de 1997.

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Lei n° 1741

Estima a receita e fixa a Despesa da Caixa Beneficiária de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – CABOF, para o exercício financeiro de 1.997.

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Lei n° 1740

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR ESTADO DE MINAS GERAIS.

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