Declara de Utilidade Pública a Escola Núcleo de Estudos Hannah.
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Altera o número de vagas para o cargo de Agente de Administração.
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista á criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
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Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
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CONCEDE ABONO SALARIAL DURANTE OS MESES DE MARÇO/ABRIL/97.
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INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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