Leis - Câmara de Ouro Fino

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1.518 – ART. 45.

PREFERENCIA DE AQUISIÇÃO DE LOTES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS À VIRONDA CONFECÇÕES LTDA.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS À VIRONDA CONFECÇÕES LTDA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.