Leis - Câmara de Ouro Fino

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CONGADA SERENA SÃO BENEDITO.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica a Lei 1568/92.

Autoriza o Poder Público a conceder redução de multas e juros sobre impostos, taxas e contribuições de melhoria

Cria o Conselho Municipal de Habitação.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Fino para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa da Caixa Beneficiária de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – CABOF, para o exercício financeiro de 1.998.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Público a destinar verba para a Paróquia de São Francisco de Paula de Ouro Fino (MG).

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.998 e dá outras providências.