Lei n° 1800

FIXA CRITÉRIOS DE DESPESAS DE VIAGENS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG.

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Lei n° 1799

CONCEDE PAGAMENTO DE ALUGUEL INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1798

Modifica a estrutura do Quadro Geral e do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (DMAAE) de Ouro Fino – MG, aprovada pela Lei n° 1.558 de 24.01.92.

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Lei n° 1797

ALTERA O ART. 3° ITEM II DA LAI 1.794/98 ACRESCENTANDO UM REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1796

DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE OURO FINO.

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Lei n° 1795

ALTERA A LEI QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1794

ALTERA A LEI N° 1.733/96 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1793

ALTERA O ARTIGO 88 E § ÚNICO DA LEI N° 1.648/94 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1792

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO PINHALZINHO DOS GOIS.

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Lei n° 1791

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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