Lei n° 1820
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CRISÓLIA.
VisualizarLei n° 1818
Abre crédito especial para repasse de verbas às Entidades conveniadas ao C.M.A.S. e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1817
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1816
Autoriza o Poder Público a conceder redução de multas, juros e correção monetária sobre impostos, taxas e contribuições de melhoria.
VisualizarLei n° 1815
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPT”.
VisualizarLei n° 1812
Autoriza o Município a firmar convênio com a Escola Profissionalizante Esperança e Vida.
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