Lei n° 1830
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de 1999/2001.
VisualizarLei n° 1829
Estima a receita e fixa a despesa da Caixa Beneficiária de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – CABOF, para o exercício financeiro de 1999.
VisualizarLei n° 1828
Autoriza a abertura de crédito especial para reforma e ampliação de 06 (seis) Escolas Municipais.
VisualizarLei n° 1826
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.
VisualizarLei n° 1825
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR ARO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1823
Autoriza a abertura de crédito especial para construção do Pronto Socorro Municipal e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1822
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a construção de Terminal Rodoviário Urbano e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1821
Declara de utilidade pública a Associação Cristã Beneficente AGAPE da Igreja Presbiteriana Independente de Ouro Fino.
Visualizar