Lei n° 1810
Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito da política de assistência social.
VisualizarLei n° 1809
AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VisualizarLei n° 1808
Autoriza o Poder Executivo a suplementar as dotações abaixo discriminadas e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1807
Abre Crédito Suplementar para a 1ª Festa do Peão Menino da Porteira e 15ª do Ourofinense ausente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1806
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS.
VisualizarLei n° 1803
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
VisualizarLei n° 1802
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar as Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1801
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 1.999 e dá outras providências.
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