Lei n° 1838
Altera a tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1837
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1835
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e Contribuições e contém outras providências.
VisualizarLei n° 1834
Institui ao art. 17, o anexo da Lei n. 1801 de 29 de maio de 1998 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1831
Estima a Receita e Fixa a Despesa do departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para o Exercício Financeiro de 1999.
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