Leis - Câmara de Ouro Fino

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Ratifica convênio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato em Comodato e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Circolo Italo Brasiliano di Ouro Fino.

CRIA O SERVIÇO MNICIPAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera disposições da Lei Municipal 1.502/90 e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ESCOLINHA E SERRAGEM – AMBES.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOS LIMAS – AMBLI.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.

Acrescenta parágrafos à Lei n° 1.610/92 para adaptação e dá outras providências.