Lei n° 1870

Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Ouro Fino-MG, e dá outras providências.

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Lei n° 1869

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.763/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 1868

Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e dá outras providências.

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Lei n° 1867

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Sport Clube de Crisólia.

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Lei n° 1866

Autoriza celebração de Contrato em Comodato e dá outra providências.

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Lei n° 1865

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.

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Lei n° 1864

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Cervinho.

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Lei n° 1863

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.

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Lei n° 1862

Revoga a Lei Municipal 1.765/97 e dá outra providências.

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Lei n° 1861

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

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