Lei n° 1880
Altera dispositivos das Leis Municipais 1.518/91, 1.738/96, 1.749/97, 1.751/97 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1876
Altera dispositivos da Lei 1785/98 e fixa novos critérios de indenização de despesas de viagens para o Poder Legislativo Municipal.
VisualizarLei n° 1875
Dispõe sobre a extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1874
Dispõe sobre a Extinção da Autarquia Previdenciária Municipal – CABOF – e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1873
Fica declarado de Unidade Pública o MUSEU DE ARTE SACRA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DE OURO FINO.
VisualizarLei n° 1872
Transfere para o patrimônio do Município de Ouro Fino equipamentos usados pertencentes à Câmara Municipal.
VisualizarLei n° 1871
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a desmontagem e aproveitamento de peças de veículos automotores e dá outras providências.
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