Lei n° 1919
Implanta Perímetro Urbano do Distrito de Crisólia, Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1918
Disciplina a colocação de entulhos nas vias públicas e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1917
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com farmácias legalmente constituídas visando a aquisição de medicamentos e similares por Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1916
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1915
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO FINO.
VisualizarLei n° 1914
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1913
Declara de Utilidade Pública a Fundação Educacional e Assistencial “José Ruffo Bernardes” e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1911
Autoriza a cessão de espaço físico para a Fundação Assistencial e Educacional “José Ruffo Bernardes” e dá outras providências.
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