Lei n° 1930
Autoriza e Ratifica celebração de Convênio com a Polícia Civil e Militar e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1929
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1928
ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VisualizarLei n° 1927
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR AÇÕES DA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG.
VisualizarLei n° 1926
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente com transferência para o orçamento do ano de 2.001 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1925
Autoriza a abertura de Crédito Especial mediante convênio no orçamento vigente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1924
Autoriza a abertura de Crédito Especial mediante convênio no orçamento vigente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1923
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1922
Autoriza concessão de Subvenções. Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.
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