Lei n° 1949
Altera disposições da Lei Municipal 1.509/91 e da Lei Municipal n° 1.518/91 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1948
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço físico adequado e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1947
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1946
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas – Bolsa Escola – e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1945
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1944
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Abertão e Vargem Grande.
VisualizarLei n° 1943
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do DMAAE – Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1941
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.
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