Projeto de Lei n.º 3.033/2017
Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material escolar de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Município de Ouro Fino(MG) e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.037/2017
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Animais no Município de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.032/2017
Obriga estabelecimentos bancários a instalar anteparo metálico e dispositivo de segurança em caixas eletrônicos. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.036/2017
Dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.034/2017
Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentiva de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2017” e dá outras providência. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.035/2017
Autoriza o acréscimo de subvenções à Escola Esperança e Vida. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarIndicação n.º 026/2017
Solicita que seja providenciada a iluminação e revitalização da "Praça Bezerro de Menezes", conhecida como praças do Ipês. Situação: Encaminhado ao Prefeito Municipal.
VisualizarProjeto de Lei 3031/2017
"Dispõe sobre a concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público denominado "Casa do Menino da Porteira" para instalação e exploração do Centro de Atendimento ao Turista e dá outras providências". Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei 3030/2017
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n°001/2017
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Ouro Fino, Instituído o "Orçamento impositivo". Situação: Aprovado em Primeiro Turno. Aprovado por Unanimidade.
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