Lei n° 2201

Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA.

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Lei n° 2200

Dispõe sobre a criação de gratificação de atividade extracurricular.

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Lei n° 2199

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

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Lei n° 2198

Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA.

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Lei n° 2197

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

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Lei n° 2196

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACHADO - FEM.

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Lei n° 2195

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ASMEC SOCIEDADE SUL MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA.

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Lei n° 2194

Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do slário mínimo vigente.

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Lei n° 2193

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

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Lei n° 2192

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

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