Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza aquisição de muar e abre crédito especial.

Anula dotações e abre crédito especial.

Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Prefeitura.

Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Abre Crédito Especial.

Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.

Aprova o Plano Rodoviário Municipal.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza o funcionamento diário do mercado municipal.