Lei nº 246
Revigora o Art. 1° da Lei n° 201, de 10 de outubro de 1957, e dá outras providências.
VisualizarLei nº 239
Autoriza o Prefeito Municipal, de Ouro Fino a assinar convênio com o Ministério da Educação e Cultura.
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Revigora o Art. 1° da Lei n° 201, de 10 de outubro de 1957, e dá outras providências.
VisualizarAutoriza o Prefeito Municipal, de Ouro Fino a assinar convênio com o Ministério da Educação e Cultura.
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