Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza a execução de obras de calçamento.

Autoriza a execução de obras urbanísticas.

Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios a entidades privadas.

Altera disposição da Lei Municipal n° 152, de 20 de fevereiro de 1954.

Dispõe sobre a cooperação financeira do Município com entidades privadas.

Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade municipal à Sociedade São Vicente de Paula de Ouro Fino.

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal.

Dispõe sobre concessão de auxílio.

Dispõe sobre a aceitação do imóvel.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.