Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre execução de obras no cemitério municipal.

Dispõe sobre aquisição de veículos e apetrechos.

Dispõe sobre a execução de obras de calçamento.

Dispõe sobre aquisição de material para os serviços urbanos.

Dispõe sobre execução de obras em próprios municipais.

Dispõe sobre aquisição e construções de móveis e utensílios.

Dispõe sobre construção de prédios escolares.

Dispõe sobre desapropriação de terreno e construção de escada para pedestres.

Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.

Dispõe sobre a isenção do imposto predial.