Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre o pagamento de adicionais por tempo de serviço e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.

Cria a função gratificada de oficial administrativo, e abre crédito especial.

Aprova ato do Prefeito.

Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios.

Dispõe sobre a execução de obras de calçamento.

Dispõe sobre a construção de prédios escolares.

Dispõe sobre aquisição de material para os serviços urbanos.

Dispõe sobre aquisição de veículos e material para o serviço de limpeza pública.

Código Tributário.