Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza amortização de empréstimo.

Autoriza a execução de obras urbanísticas.

Autoriza melhoramentos de rios, canais e terrenos marginais.

Autoriza a construção de próprios municipais.

Autoriza aquisição de livros.

Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do Pessoal da Prefeitura.

Abre Crédito Especial de Cr$120.000,00.

Abre Crédito Especial de Cr$19.000,00, para a cooperação financeira com o Natal da Criança Pobre de Ouro Fino.

Cria as funções de dois motoristas e abre Crédito Especial.

Cria a função de Tratorista e abre Crédito Especial.