Leis - Câmara de Ouro Fino

Abre Crédito Especial de Cr$ 43.398,20.

Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00.

Abre Crédito Especial de Cr$ 20.000,00.

Abre Crédito Especial de Cr$ 120.000,00.

Abre Crédito Especial de Cr$ 2.348.705,50.

Autoriza a execução de Obras de Calçamentos e Meios-Fios.

Cria a Comissão encarregada da confecção do Busto do Governador José de Magalhães Pinto e dá outras providências.

Dá nova denominação a via pública.

Altera a taxa de cobrança de matança de gado especificado pelo Art. 210, da Lei n. 328, de 4 de novembro de 1961 – (Código Tributário).

Abre Crédito Especial de Cr$ 60.000,00.