Lei n° 811
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras disposições.
VisualizarLei n° 808
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento das Férias Regulamentares ao Sr. Inspetor de Ensino Primário desta Prefeitura.
VisualizarLei n° 807
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a alugar prédio para a instalação da A.D.F.
VisualizarLei n° 806
Autoriza o pagamento de Serviços Fotográficos em atendimento a solicitação da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
VisualizarLei n° 804
Autoriza o Prefeito Municipal de Ouro Fino a ceder à INSTITUIÇÃO OUROFINENSE DE ENSINO o imóvel sito à Avenida Ciro Gonçalves, esquina da Rua Raul Soares e dá outras providências.
VisualizarLei n° 802
Autoriza a venda em Hasta Pública de um carro de marca ITAMARATY, de propriedade da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
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