Lei n° 791
Autoriza assinatura de Convênio com o Departamento de Serviços da Atividades Técnicas da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, e abre Crédito Especial.
VisualizarLei n° 789
Cria, no Quadro de Funcionários Municipais, a FUNÇÃO DE ALMOXARIFE DA MERENDA ESCOLAR.
VisualizarLei n° 788
Institui o Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Ouro Fino (COMBEM) e contém o seu Estatuto.
VisualizarLei n° 787
Aprova planta, planos e especificações a serem apresentadas pelo D.A.E., para os Serviços de Iluminação de Distrito de São José do Mato Dentro.
VisualizarLei n° 785
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A e Abre Crédito Especial “correspondente”.
VisualizarLei n° 784
Dispõe sobre aceitação de compromisso com a Coordenação Estadual de Minas Gerais (PROJETO RODON).
Visualizar