Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza o Chefe do Executivo estabelecer contrato sobre serviços com a “VACA MECÂNICA”.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a celebrar com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Colégio das Irmãs da “DIVINA VOCAÇÃO” e contém outras providências.

Concede Gratificação Mensal.

Autoriza contratação da Radiotelegrafista.

Concede Subvenções e dá outras providências.

Institui a gratificação de Natal aos Trabalhadores braçais admitidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Modifica disposições do Código Tributário vigente e dá outras providências.

Abre Créditos Suplementares e dá outras disposições.

Abre Créditos Suplementares e dá outras disposições.