Leis - Câmara de Ouro Fino

Faz doação de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Estabelece acordo na ação cominatória entre a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e Sra. Francisca Nogueira Teles.

Isenta do Pagamento de “Meio Fio” o “Instituto de Cultura Santo Antônio” e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Cria o cargo de “Auxiliar” e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ouro Fino, adquirir uma Pá-Carregadeira para os serviços de obras da Administração.

Fica doado à viúva do ex servidor municipal, Sr. José Pinto, um terreno no Cemitério Municipal, onde o mesmo está sepultado.