Lei n° 896
Autoriza pagamento aos encarregados dos Postos dos Correios de Crisólia e Palmeiras (Capelinha) e dá outras providências.
VisualizarLei n° 894
Altera os vencimentos do pessoal lotado na Lei 869, de 27 de novembro de 1973, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 892
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado.
VisualizarLei n° 891
Autoriza a doação de verba ao bloco carnavalesco “Unidos do Ritmo” e à União Operária Beneficente, de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 890
Extingue o cardo de Almoxarife de Merenda Escolar, do Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social, e cria o de Auxiliar de Tesouraria, no Serviço da Fazenda e dá outras providências.
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