Leis - Câmara de Ouro Fino

Abre Crédito suplementar e dá outras providências.

Abre Crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a urbanizar as áreas dos antigos 11° B, C e Matadouro Municipal e dá outras providências.

Suplementa dotação e dá outras providências.

Modifica dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autorizo aumento de aluguel do prédio da Administração Distrital Fazendária e dá outras providências.

Suplementa dotação e dá outras Providências.

Autoriza indenização de férias prêmio ao funcionário José Vitorino de Almeida e dá outras providências.

Doa terreno no Cemitério Municipal e dá outras providências.

Exonera a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do pagamento de Impostos e Taxas e dá outras providências.