Leis - Câmara de Ouro Fino

Cria o Conselho de Educação Municipal.

Autoriza pagamento de despesas de viagens e estadia para o curso de especialização de funcionário encarregado do observatório meteorológico.

Dispõe sobre pagamento de férias prêmio e dá outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza pagamento de contrato de aluguel do prédio da Administração Distrital da Fazenda Estadual – A.D.F.

Autoriza a Desapropriação de casa residencial.

Autoriza o Executivo a vender, por concorrência pública, os imóveis onde se instalavam as acomodações do antigo S.O.S. e garagem antiga.

Autoriza Pagamento de gratificação a funcionários.

Aprova gastos com a recepção e hospedagem de estudantes integrantes do Projeto Rondon XII, em visita a Ouro Fino.