Leis - Câmara de Ouro Fino

Cria o Órgão Municipal de Educação.

Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza compra de imóvel e dá outras providências.

Cancela contrato de locação e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Concede subvenção e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza permuta de terreno e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de “Escolas Municipais”.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.