Lei n° 1058

Cria o Órgão Municipal de Educação.

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Lei n° 1057

Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.

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Lei n° 1056

Autoriza compra de imóvel e dá outras providências.

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Lei n° 1055

Cancela contrato de locação e dá outras providências.

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Lei n° 1054

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

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Lei n° 1053

Concede subvenção e dá outras providências.

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Lei n° 1052

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

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Lei n° 1051

Autoriza permuta de terreno e dá outras providências.

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Lei n° 1050

Dispõe sobre criação de “Escolas Municipais”.

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Lei n° 1049

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

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