Leis - Câmara de Ouro Fino

Outorga poderes ao Prefeito Municipal para contrair empréstimo e dá outras providências.

Autoriza e Regulamenta o Funcionamento da Estação Rodoviária de Ouro Fino e dá outras providências.

Estabelece o Quadro Geral Permanente dos Funcionários e seus respectivos vencimentos e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual de Investimentos.

Altera redação da Lei Municipal 996 e dá outras providências.

Modifica redação do Artigo 2°, parágrafo 1° da Lei 938, de 20 de março de 1975 e dá outras providências.

Altera redação da Lei 1015, de 12 de agosto de 1976 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder gratificação e dá outras providências.

Altera redação do Artigo 182, da Lei Municipal 163, de 12 de novembro de 1954 e dá outras providências.

Autoriza aumento de Impostos, Taxas e Tarifas e dá outras providências.