Leis - Câmara de Ouro Fino

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Institui o Crédito Tributário do Município.

Cria o Serviço autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Institui o Plano Rodoviário no Município de Ouro Fino e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, a executar o projeto do Plano Rodoviário Municipal.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “Sociedade de São Vicente e Paula de Ouro Fino”.

Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município.