Lei n° 1102
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1101
Autoriza a Prefeitura do Município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, a pagar débito às Centrais Elétricas de Minas Gerais, CEMIG, através do ICM.
VisualizarLei n° 1100
Autoriza a celebração e convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para a execução de serviços de patrolamento em estradas municipais integrantes do…
VisualizarLei n° 1094
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento à Cemig e dá outras providências.
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