Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Isenta a Casa de Caridade de Ouro Fino e o Instituto Nossa Senhora das Graças do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Faz doação e dá outras providências.

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.

Isenta o Instituto de Cultura Santo Antonio e o Educandário São José, de taxas de asfaltamento e calçamento e dá outras providências.

Faz doação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza doação de terreno e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a ampliação do perímetro urbano da cidade de Ouro Fino.