Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza o Município a executar o Plano Rodoviário.

Fixa a organização administrativa da Prefeitura do Município de Ouro Fino, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Altera redação da Lei 1057 e dá outras providências.

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.

Autoriza compra de terreno e dá outras providências.

Autoriza doação de terreno como incentivo a indústria e dá outras providências.

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.